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10/08/2017

O que é compliance? Qual a relação com o direito penal empresarial?

De forma bem simples e concisa, podemos afirmar que compliance, no cenário empresarial, é o responsável por fazer que a empresa atue de acordo com as regras, sejam estas internas ou não.

Compliance tem natureza jurídica mista – principalmente administrativa e criminal – e teve grande destaque a partir da chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) que passou a responsabilizar as empresas, inclusive, por infrações cometidas por seus funcionários e representantes.

Sendo assim, uma boa assessoria empresarial criminal funcionará junto com compliance, não somente na luta contenciosa, mas em estudo, elaboração e fiscalização de procedimentos internos que estejam em consonância com as normas legais para evitar os problemas antes mesmo de aparecerem.

Futuramente postaremos novos textos desmistificando este instituto jurídico.

 


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