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11/09/2017

A Reforma Trabalhista – Das Férias

Com a Reforma Trabalhista, várias serão as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como nas Leis 6019/1974, 8036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. É importante nos atualizarmos, pois a vigência da nova lei ocorrerá a partir de 14 de novembro de 2017.

Neste tópico iremos ver, de forma objetiva, as modificações nas férias.

A Reforma Trabalhista irá modificar o artigo 134 da CLT, sendo, basicamente, três alterações:

  • 1º Desde que haja CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
  • 2º  (Revogado).
  • 3º  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Com a reforma o trabalhador poderá parcelar o período de férias por até três vezes, sendo que um período não poderá ser inferior a quatorze dias e os outros dois, não inferiores a cinco dias.

Foi revogado o parágrafo que vedava o fracionamento para os menores de 18 anos e maiores de 50.

Um ultimo detalhe é que as férias não poderão ter início no período de dois dias que antecede feriado ou repouso semanal (geralmente aos sábados e domingos).

 


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