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11/09/2017
Com a Reforma Trabalhista, várias serão as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como nas Leis 6019/1974, 8036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. É importante nos atualizarmos, pois a vigência da nova lei…
10/08/2017
De forma bem simples e concisa, podemos afirmar que compliance, no cenário empresarial, é o responsável por fazer que a empresa atue de acordo com as regras, sejam estas internas ou não.
Compliance tem natureza jurídica mista - principalmente administrat…
10/08/2017
O primeiro passo é a homologação formal da dispensa, que geralmente é realizada no sindicato da categoria do trabalhador ou, na ausência deste, no próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Embora, no momento da homologação, os representantes perguntem ao trabalh…